(DOC. VP 230.7040.2420.2476)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Operação geminus. Organização criminosa. Estelionato. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Ausência de contemporaneidade. Gravidade do delito. Constrangimento ilegal ausente.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois invocou o Magistrado de piso a gravidade concreta da conduta e a periculosidade social do acusado, já que seria ele um dos articuladores do esquema de triangulação dos valores obtidos através

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