(DOC. VP 230.7040.2407.1621)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exigir contas. Prequestionamento parcial. Decisão surpresa. Ausência. Supressão de instância. Inocorrência. Coisa julgada. Súmula 7/STJ.

1 - Ação de exigir contas. 2 - O enunciado processual da «não surpresa» não implica exigir do julgador que toda solução dada ao deslinde da controvérsia seja objeto de consulta às partes antes da efetiva prestação jurisdicional, mormente quando já lhe foi oportunizada manifestação acerca do ponto em discussão. Precedentes. 3 - Nos termos do art. 1.013, § 3º, IV, do CPC/2015, se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o m�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote