(DOC. VP 230.7040.2165.9985)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Estelionato. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Risco à aplicação da Lei penal. Réu foragido. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência.

1 - Comprovada a m aterialidade, havendo indícios de autoria e estando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal. 2 - In casu, a segregação provisória encontra-se motivada na fuga do acusado. No pormenor, destacaram as instâncias de origem que, após o crime, praticado em março de 2015, o réu evadiu-se do distrito da culpa, sendo decretada a custódia cautelar, não havendo

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