(DOC. VP 230.7040.2117.5708)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Morte. Danos morais. Valor. Revisão. Impossibilidade.
1 - O STJ, afastando a incidência da Súmula 7/STJ, tem reexaminado o valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso, pois a indenização foi fixada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 2 - Agravo interno não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote