(DOC. VP 230.7040.2113.6786)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prestação de serviços. Reajuste de mensalidades em razão da pandemia da covid- 19. Ausência de análise de onerosidade excessiva no caso concreto. Ofensa ao CPC, art. 489. Omissão configurada. Agravo interno provido.

1 - A tese reputada como omissa (configuração de onerosidade excessiva no caso concreto) não foi analisada pelo Tribunal de origem, mesmo após oposição de embargos de declaração. 2 - A ausência de manifestação sobre questão relevante para o julgamento da causa, mesmo após a oposição de embargos de declaração, constitui negativa de prestação jurisdicional (CPC/2015, art. 489), impondo-se a anulação do acórdão dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal

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