Carregando…

(DOC. VP 230.7040.2103.9400)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

1 - O acórdão embargado assentou: «Hipótese em que o Tribunal de origem, com base no conjunto fático probatório dos autos, assentou que não estão presentes os requisitos para o prosseguimento do cumprimento de sentença no caso concreto. Nesse sentido, transcrevo o seguinte trecho do acórdão: (...) o acervo fático probatório dos autos demonstra inequivocamente que, muito embora o autor tenha sido reformado na graduação de Primeiro- Sargento (fls. 63/64) em virtude de lesões decorr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote