(DOC. VP 230.7030.9960.2434)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa voltada para suposta prática de roubos de veículos e peças automotivas, peculato, concussão, tráfico de drogas, homicídio e comércio ilegal de armas de fogo. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Necessidade de garantia da ordem pública. Modus operandi. Reiteração delitiva configurada. Conveniência da instrução penal. Ameaça à testemunha. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. Recurso desprovido.

1 - O STJ - STJ firmou posicionamento segundo o qual, considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição e manutenção quando evidenciado, de forma fundamentada em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Convém, ainda, ressaltar que, considerando os princípios da presunção da inocência e a excepcionalidade da prisão antecipada, a custódia cautelar somente deve persistir

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