(DOC. VP 230.7030.9826.5505)
STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Título executivo. Nulidade afastada. Revisão. Impossibilidade. Reexame de fatos e provas. Agravo interno a que se nega provimento.
1 - O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia. Não padece o acórdão de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ensejar o acolhimento da tese de violação do CPC/2015, art. 1.022. 2 - A análise da nulidade do título executivo implicaria o reexame do contexto fático probatório dos autos, circunstância que redundaria na formação de novo juízo acerca dos fatos e provas, e não na valoração dos critérios juríd
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