(DOC. VP 230.7030.9345.5859)

STJ. Processual civil e civil. Acidente em rodovia. Transportador. Fortuito externo. Caracterização. Responsabilidade. Inexistência. Reexame fático probatório dos autos. Desnecessidade.

1 - Segundo a jurisprudência do STJ, não há amparo para a incidência da Súmula 7/STJ quando são adotadas «como verdadeiras todas as premissas fáticas estabelecidas no acórdão recorrido em conjunto com a sentença reformada, dando novo enquadramento jurídico aos fatos delineados"(AgInt no AREsp. 1.426.847/RS/STJ, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 22/6/2020, DJe de 30/6/2020). 2 - Hipótese em que, para analisar o tema do afastamento da responsabilidade do trans

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