(DOC. VP 230.7030.9181.2144)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao recurso. Insurgência recursal do embargante.

1 - Constatado erro material no aresto impugnado, quanto ao nome da parte recorrente, possível sua correção, de ofício. 2 - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade do acórdão embargado. A insurgência não revela quaisquer dos vícios autorizadores da oposição dos embargos de declaração, os quais, ressalte-se, não podem ser utilizados como instrumento para a rediscussão do julgado. 3 - Embargos de declaração rejeitados. Erro material corrigido de ofício.

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