Carregando…

(DOC. VP 230.7030.5800.3249)

STJ. Recurso em habeas corpus. Operação lavanderia dos sonhos. Organização criminosa, lavagem de dinheiro e exploração de jogos de azar. Insurgência contra decisão de primeiro grau que deferiu a aplicação de medidas cautelares. Alegação de ofensa ao sistema acusatório. Inevidência. Ausência de flagrante ilegalidade.

1 - Tese defensiva que aponta nulidade da decisão de primeiro grau, na qual o Magistrado, ao analisar os pedidos cautelares, teria avançado na produção de provas e se investido na condição de parte, diligenciando pessoalmente até a comarca vizinha para investigar preço de produto e a margem de l ucro, a fim de acrescentar elementos de prova em favor da representação da Polícia Civil. 2 - Na hipótese concreta, não se vislumbra ofensa ao sistema acusatório, pois Juiz não presidiu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote