(DOC. VP 230.6250.8152.2620)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Decote de agravante. CP, art. 62, I. Pedido que demanda revolvimento fático e probatório. Inviabilidade na via eleita. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Para desconstituir a conclusão das instâncias ordinárias, a respeito da liderança exercida pelo paciente, seria necessário, não mera revaloração, mas efetivo revolvimento de fatos e provas, o que, como é de conhecimento, não é possível na via estreita do habeas corpus. - De fato, «evidenciado que o recorrente exerceu papel de liderança na atividade criminosa - organizando e dirigindo a atividade dos demais agentes -, deve ser mantida inalterada a incidência da agravante previs

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