(DOC. VP 230.6230.8940.8615)
STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade do agente. Relevante posição na orcrim. Reiteração delitiva. Necessidade de interrupção das atividades ilícitas. Fundamentação idônea. Periculum libertatis evidenciado. Precedentes. Condições pessoais irrelevantes, no caso. Medidas cautelares alternativas insuficientes, na espécie. Tese relativa à imprescindibilidade da liberdade do recorrente para o sustento da filha. Alegação não evidenciada. Agravo desprovido.
1 - O STJ, de forma reiterada, registra entendimento no sentido de que a gravidade concreta da conduta, reveladora do potencial elevado grau de periculosidade do Agente e consubstanciada na alta reprovabilidade do modus operandi empregado na empreitada delitiva, é fundamento idôneo a lastrear a prisão preventiva, com o intuito de preservar a ordem pública. 2 - A jurisprudência da Suprema Corte e deste Tribunal é no sentido de que « a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação
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