(DOC. VP 230.6230.8537.4287)

STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ação de indenização. Atropelamento. Razoabilidade e proporcionalidade dos danos morais. Súmula 7. Razões dissociadas do acórdão recorrido. Súmula 284/STJ. Não provimento.

1 - A indenização por danos morais fixada em valor sintonizado aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade não autoriza sua modificação em sede de recurso especial, dada a necessidade de exame de elementos de ordem fática, cabendo sua revisão apenas em casos de manifesta excessividade ou irrisoriedade do valor arbitrado, o que não se evidencia no presente caso. Incidência da Súmula 7/STJ. 2 - Aplicável o óbice da Súmula 284/STF, uma vez que as razões delineadas no especi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote