Carregando…

(DOC. VP 230.6230.8510.3868)

STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Reconhecimento de prescrição. Pedido afastado. Agravo improvido. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ. Deficiência de cotejo analítico.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença, afastou o pedido para o reconhecimento de prescrição para a propositura da fase de conhecimento. No Tribunal a quo, o agravo foi improvido. Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão inadmitiu o recurso especial com base na ausência de afronta a dispositivo legal, na incidência da Súmula 7/STJ e na deficiência de cotejo analítico. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote