(DOC. VP 230.6230.8129.2232)

STJ. Processual civil. Tributário. Embargos à excução fiscal. Pis e Cofins. Créditos compensação. Indeferimento administrativo. Matéria de defesa. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial. Inexistência. Acórdão recorrido alinhado com a jurisprudência do STJ.

I - Na origem, trata-se de embargos opostos pela Vale S/A. à execução fiscal ajuizada pela União objetivando a extinção do feito, pois os créditos executados do PIS e COFINS deveriam ter sido extintos, por força de compensação. II - Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial. III - Opostos embargos de declaração, aponta a parte embargante vícios no acórdão em

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