(DOC. VP 230.6230.3990.9163)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.

1 - Inexiste contrariedade do CPC/2015, art. 1.022, quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. 2 - Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote