(DOC. VP 230.6230.3711.3666)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Nítido caráter protelatório. Abuso do direito de defesa. Trânsito em julgado. Baixa dos autos. Embargos não conhecidos.

1 - Evidencia-se o nítido caráter protelatório dos embargos de declaração opostos, com fundamentação genérica, contra acórdão que não conheceu do agravo regimental interposto contra decisão colegiada que rejeitou embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. 2 - Embargos declaratórios não conhecidos, com imediata certificação do trânsito em julgado, independentemente de publicação, e a baixa dos autos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote