(DOC. VP 230.6190.4639.3960)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Omissão e contradição. Vícios não configurados. Alteração das conclusões da corte de origem. Impossibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Alegação de cerceamento de defesa. Suficiência de provas atestada pelas instâncias ordinárias. Livre convencimento motivado do julgador. Agravo interno desprovido.

1 - Não ficou configurada a violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. 2 - Para infirmar as conclusões a que chegou o acórdão recorrido, seria imprescindível a interpretação das cláusulas do contrato firm

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote