(DOC. VP 230.6190.4382.6810)
STJ. Embargos de declaração. Na origem. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Exceção de pré-executividade. Redirecionamento da fase de cumprimento de sentença. Formação da coisa julgada material. Impossibilidade de declaração de nulidade do processo. Título executivo judicial. Desprovimento. Alegações de vícios no acórdão embargado. Vícios inexistentes. Pretensão de reexame. Embargos de declaração acolhidos, apenas para fins de esclarecimento, sem efeitos modificativos.
I - Os embargos merecem parcial acolhimento, apenas para fins de esclarecimento. No tocante ao pedido de julgamento presencial, é importante destacar que o entendimento do STJ é no sentido de que, por meio da Emenda Regimental 27/2016, o Tribunal passou a admitir que, a critério do relator, independentemente da matéria, os agravos internos, os agravos regimentais e os embargos de declaração poderão ser julgados por meio de sessões virtuais, observadas as respectivas competências das tur
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