(DOC. VP 230.6190.4258.8965)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Ações penais em curso. Motivação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - A constrição cautelar está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi dos agentes que, no contexto de disputa entre facções criminosas, aproximaram-se da vítima em três motocicletas e um automóvel, proferindo disparos logo em seguida. Ademais, o acusado responde por 4 outras ações penais. 2 - A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que a constrição cautelar se impõe pela gravidade concreta da prática cri

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