(DOC. VP 230.6190.4204.0380)

STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Omissão, carência de fundamentação ou contradição inexistentes. Acórdão devidamente justificado. Conclusão no sentido da litigância de má-fé. Cabimento da penalidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido. 1. Não há nenhuma omissão, carência de fundamentação ou mesmo contradição a ser sanada no julgamento estadual, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao CPC, art. 1.022. O acórdão dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente. 2. A corte de origem, analisando o acervo fático probatório da causa, entendeu ser hipótese de manutenção da penalidade por litigância de má-fé, justificando que a operadora do plano de saúde ora demandante insistentemente suscita as mesmas alegações, inviabilizando a marcha processual e agindo de má-fé processual, razão por que era cabível a multa imposta pelo julgador inicial. Aplicação da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.

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