(DOC. VP 230.6190.3740.8642)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Penhora sobre os direitos econômicos de atleta. Utilização dos valores para fins diversos. Dissimulação. Atos atentatórios à dignidade da justiça caracterizados. Multa. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ.

1 - O reexame de matéria de prova é inviável em sede de Recurso Especial (Súmula 7/STJ). 2 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote