(DOC. VP 230.5190.6861.1118)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Tráfico de entorpecentes. Nulidade. Busca veicular. Fundadas razões. Invasão de domicílio. Agente custodiado. Ilegalidade. Agravo regimental parcialmente provido.

1 - No caso, a abordagem foi realizada em razão de os policiais entenderem que o paciente estava em atitude suspeita, qual seja, estar em alta velocidade saindo de local conhecido como ponto de tráfico de drogas, circunstâncias que justificam a abordagem e busca veicular. 2 - Esta Sexta Turma tem diversos julgados no sentido de que a apreensão de drogas em posse de um agente não torna prescindível a necessidade de mandado judicial para a invasão do domicílio, porquanto o fato de o susp

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote