(DOC. VP 230.5150.9852.5939)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Absolvição quanto ao crime de associação para o tráfico. Instâncias ordinárias que não declinaram objetiva e concretamente a estabilidade e permanência dos agentes para a prática da narcotraficância. Ônus que se impõe no sistema acusatório. Agravo desprovido.

1 - Conforme reiteradamente proclamado no âmbito desta Corte, é necessária a demonstração da estabilidade e permanência da associação para a condenação pelo crime da Lei 11.343/2006, art. 35. 2 - No caso, não foram apontadas concretamente circunstâncias que demonstrassem o intento dos Agentes de se associarem de forma perene para o cometimento do delito de tráfico de drogas, havendo a indicação apenas do concurso de agentes em crime de tráfico. 3. Agravo regimental desprovido.

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