(DOC. VP 230.5150.9765.2213)
STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Ameaça no contexto de violência doméstica. Prisão preventiva imposta fora das hipóteses do CPP, art. 313. Recurso do mpf não provido.
1 - Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, o ora agravado teve a prisão preventiva decretada em função do aparente cometimento do crime de ameaça, previsto no CP, art. 147, caput, com a finalidade de resguardar a integridade física e psíquica de sua mãe, que alega ter sido vítima de violência doméstica na data do flagrante e no dia anterior, além de informar que havia medida protetiva contra ele em data pretérita, não mais vigente, e que residi
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote