(DOC. VP 230.5150.9520.6521)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Plano de saúde coletivo. Reajuste por sinistralidade.abusividade constatada. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Apuração de íncide razoável. Cumprimento de sentença. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

1 - Ação de indenização por danos materiais na qual se insurge contra reajustes por sinistralidade. 2 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - É «possível o reajuste de contratos de saúde coletivos sempre que a mensalidade do seguro ficar cara ou se tornar inviável para os padrões da empresa contratante, seja por variação de custos ou por aumento de sinistralidade» (AgRg nos EDcl no AREsp. 235.553/SP/STJ, Rel. Ministro RICARDO V

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