(DOC. VP 230.5150.9460.4488)
STJ. Processual civil. Ação indenizatória. Danos morais. Fatos inverídicos comunicados. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida. Incidência dos enunciados das Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF.
I - Na origem, trata-se de ação ordinária, objetivando condenação ao pagamento de verba indenizatória por danos morais, em razão de denúncia inverídica acerca do currículo do ora agravado. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. II - A decisão possui os seguintes fundamentos: «Dessa forma, para rever tal posição e interpretar os dispositivos legais indicados como violados, seria necessário o reexame desses mesmos elementos fátic
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