(DOC. VP 230.5150.9378.4164)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Crime de homicídio. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas à prisão. Princípio da colegialidade. Negativa de autoria. Reexame do conjunto fático probatório. Jurisprudência do STJ. Inexistência de constrangimento ilegal.

1 - «Não há que se falar em ofensa ao princípio da colegialidade quando a decisão monocrática é proferida em obediência ao CPC, art. 557, que franqueia ao relator a possibilidade de negar seguimento ao recurso quando manifestamente inadmissível e improcedente. Além disso, a interposição do agravo regimental devolve ao órgão colegiado a matéria recursal, o que afasta a violação invocada» (AgRg no AREsp. 1.658.682/DF/STJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julga

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