(DOC. VP 230.5150.9299.8570)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Aclaratórios opostos por quem não é parte no processo originário, inovando no feito com nulidade de algibeira. Não conhecimento dos aclaratórios.

1 - Segundo a jurisprudência consolidada do STJ, « as questões de ordem pública, embora passíveis de conhecimento de ofício nas instâncias ordinárias, não prescindem, no estreito âmbito do recurso especial, do requisito do prequestionamento « ( AgInt no REsp. 1.756.189/SP/STJ, Relator Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 8/6/2020, DJe de 12/6/2020). 2. 4 - Embargos de declaração não conhecidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote