(DOC. VP 230.5150.9132.3558)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de rescisão contratual. Decisão monocrática que negou provimento reclamo. Insurgência da demandada.

1 - A verificação da maior ou menor onerosidade para o devedor, em face da penhora ocorrida nas instâncias ordinárias, é medida que encontra intransponível óbice na Súmula 7/STJ. Precedentes. 2 - Agravo interno desprovido.

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