(DOC. VP 230.5091.0434.1908)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Desconsideração de provas técnicas. Fundamentação. Deficiência. Reexame de fatos e provas. Impossibilidad e. Prequestionamento. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Inexistência.

1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. 2 - É deficiente o recurso especial cujas razões estão dissociadas dos fundamentos adotados no acórdão recorrido. Inteligência da Sú

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote