(DOC. VP 230.5010.8908.1152)
STJ. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que, após reconsiderar deliberação anterior, negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da agravante.
1 - Quanto à alegação de que deveria ter sido aplicada in casu a Teoria do Isolamento da Norma, a subsistência de fundamentos inatacados, aptos a manter a conclusão do aresto impugnado, e a apresentação de razões dissociadas desses fundamentos, impõe o reconhecimento da incidência da Súmula 283/STF e Súmula 284/STF, por analogia. 2 - Sob a égide do CPC/1973, «A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, em regra, na ação para apuração de haveres de sócio, a leg
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote