(DOC. VP 230.5010.8820.2379)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio e tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentos idôneos. Gravidade em concreto do delito. Ameaça a testemunhas. Réu foragido por 1 ano após os fatos. Constrangimento ilegal não evidenciado. Necessidade de manutenção da prisão.

1 - De acordo com reiteradas decisões desta Corte Superior, as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. 2 - In casu, o decreto prisional está idoneamente motivado em elementos vinculados à realidade, pois as instâncias ordinárias fizeram referências às circunstâncias f�

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