(DOC. VP 230.5010.8695.9740)

STJ. A gravo regimental em RHC. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Paciente permaneceu foragido por seis anos. Contemporaneidade. Necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a futura aplicação da Lei penal. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF e STJ. 2 - No caso, a segregação cautelar foi mantida pelo Tribunal estadual em razão da peric

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote