(DOC. VP 230.5010.8612.0505)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Associação criminosa. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Particularidades do caso concreto. Trâmite processual regular. Complexidade do feito. Pluralidade de réus. Necessidade de atendimento a intercorrências processuais no curso da instrução. Agravo desprovido.

1 - Segundo orientação pacificada nos Tribunais Superiores, a análise do excesso de prazo na instrução criminal será feita à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser consideradas as particularidades do caso concreto e a forma de condução do feito pelo Estado- juiz. Dessa forma, a mera extrapolação dos prazos processuais legalmente previstos não acarreta automaticamente o relaxamento da segregação cautelar do acusado. Precedentes. 2 - Embora os agrava

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