(DOC. VP 230.5010.8457.7467)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Recuperação judicial. Prosseguimento do feito em relação ao sócio incluído na execução por força de desconsideração da personalidade jurídica. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Omissão configurada. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Agravo interno provido.

1 - A ausência de manifestação sobre questão relevante para o julgamento da causa, mesmo após a oposição de embargos de declaração, constitui negativa de prestação jurisdicional (CPC/2015, art. 1.022, II), impondo-se a anulação do acórdão dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre o ponto omisso. 2 - Hipótese em que o Tribunal de origem, não obstante provocado, deixou de se manifestar sobre a natureza da responsabilidad

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