(DOC. VP 230.5010.8414.9755)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio e tentativa de homicídio. Pronúncia. Indícios de autoria e materialidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem concluiu que a sentença foi devidamente fundamentada, uma vez que tanto a materialidade quanto os indícios de autoria do delito foram devidamente comprovados nos autos, com base principalmente nos depoimentos das testemunhas na fase inquisitorial e em juízo, além das provas colhidas durante o processo. Assim, a inversão do julgado, no ponto, demandaria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, providência inviável nesta instância especial, nos termos d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote