(DOC. VP 230.5010.8279.6794)

STJ. Processual civil. Administrativo. Execução de sentença. 28,86%. Agravo de instrumento. Prescrição. Acórdão em confronto com a jurisprudência desta corte. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB contra a decisão que, nos autos dos embargos opostos à execução ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, por sua Seção Sindical na Cidade de João Pessoa - ADUFPB/SN, afastou a prescrição e a compensação do índice de 28,86% com percentual implantado administrativamente. II - No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. Esta Corte deu prov

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote