(DOC. VP 230.5010.8197.6603)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Fundamentos da prisão preventiva. Gravidade concreta da ação delituosa. Modus operandi. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Falta de contemporaneidade. Não ocorrência. Demora na conclusão do inquérito que se justifica pela complexidade do feito que envolveu quatro indiciados. Inexistência de constrangimento ilegal. Recurso em habeas corpus improvido. Decisão agravada mantida. Agravo improvido.

1 - Os fundamentos trazidos no presente agravo não são capazes de alterar o resultado da decisão agravada. 2 - «Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312» (HC 469.642/RS/STJ, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 17/10/2019, DJe de 25/10/2019). 3 - A

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