(DOC. VP 230.5010.8191.1269)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Absolvição. Presença de elementos de convicção para a mantença da condenação do réu. Óbice ao revolvimento fático probatório. Impropriedade da via eleita. Agravo desprovido.

1 - Nos termos do reconhecido na decisão ora agravada, o habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita. Precedentes. 2 - Se as instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos, entenderam, de forma fundamentada, ser o réu autor do delito descrito na exordial acusatória, máxime em razão da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote