(DOC. VP 230.4846.9769.2214)

TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.

Ação revisional de contrato. Pretensão de substituição do índice de reajuste previsto no contrato (IGP-M). Julgamento antecipado do mérito que não importou cerceamento de defesa. Prova ansiada que não alteraria a solução dada à demanda. Expressa previsão de que as parcelas do preço seriam reajustadas mensalmente pelo IGP-M. Correção monetária que constitui mera recomposição do valor de compra da moeda. Ausência de óbice à aplicação do índice. Abusividade inexistente. One

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