(DOC. VP 230.4190.9933.3360)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato bancário. Ação revisional. Juros remuneratórios. Abusividade. Reexame contratual e fático probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem acerca da abusividade na taxa de juros remuneratórios praticada no caso concreto demandaria a análise de cláusulas contratuais e o reexame do contexto fático probatório dos autos, procedimentos vedados na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.
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