(DOC. VP 230.4190.9297.5748)
STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Home care. Recusa indevida. Internação domiciliar. Necessidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado em data anterior à publicação da Emenda Constitucional 125. 2 - Discute-se nos autos acerca da abusividade da negativa de cobertura de internação domiciliar (home care). 3 - O STJ firmou entendimento no sentido de ser abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar. 4 - Na hipótese, rever as premissas adotadas pelo tribunal de origem, de que, a partir d
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote