(DOC. VP 230.4190.9292.6240)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de colaboração, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à traficância. Prática do crime durante o cumprimento de pena por outra infração penal. Recrudescimento da pena-base fundamentado na conduta social negativa. Agravo regimental desprovido.

1 - A Corte de origem considerou correta a valoração negativa da conduta social pelo fato de o acusado ter cometido crime durante o período em que cumpria pena pela prática de outra infração penal. 2 - Configura-se adequada a valoração negativa da conduta social do agente quando «fundamentada em elemento concreto, qual seja, o delito foi cometido enquanto o réu usufruía do benefício da progressão de regime, encontrando-se em cumprimento de pena por delito anterior (AgRg no HC 556.

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