(DOC. VP 230.4120.8798.1895)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1022. vícios não demonstrados.

1 - Trata-se de Embargos de Declaração contra o acórdão de fls. 626-629, e/STJ 2 - A parte agravante deixa de apontar, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado a justificar a ofensa ao CPC/2015, art. 1022. Assevera apenas o excesso de formalismo do juízo prelibador em apontar a Súmula 284/STF. 3 - Ainda que fosse possível superar os entendimentos anteriores a respeito das deficiências procedimentais, o feito esbarraria na jurisprudência pacífica do STJ.

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