(DOC. VP 230.4120.8578.0662)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Progressão funcional. Adoção pelo tribunal de origem de fundamentação per relationem. Possibilidade. Precedentes.

1 - O entendimento adotado pelo Tribunal de origem não diverge da jurisprudência desta Corte, firme no sentido de que é válida a utilização da técnica da fundamentação per relationem, em que o magistrado adota trechos de decisão anterior ou de parecer ministerial como razão de decidir. 2 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote