(DOC. VP 230.4120.8470.3577)

STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno. Remoção por motivos de saúde. Discricionariedade da administração. Mitigação. Possibilidade.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que proveu o Recurso Especial para restabelecer a sentença. 2 - Ainda que exista, no local de lotação da servidora, tratamento médico para os transtornos psicológicos por ela sofridos, «o apoio e a estrutura familiar, assim como o ciclo de amizades ao longo dos anos são de fundamental importância para a recuperação e manutenção da estabilidade do quadro clínico da periciada, influenciando diretamente no seu funcionamento global e labo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote