(DOC. VP 230.4041.0632.6533)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Plano de saúde. Doença preexistente. Atendimento de urgência. Carência não aplicável. Súmula 83/STJ. Agravo não provido.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022. 2 - O prazo de carência estabelecido em contrato de plano de saúde, nos casos de doenças ou lesões preexistentes, não prevalece nos casos de urgência ou emergência. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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