(DOC. VP 230.4041.0488.7588)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Acórdão embargado. Juízo de admissibilidade. Acórdão paradigma. Juízo de mérito. CPC/2015, art. 1.043. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Agravo interno improvido. Embargos de declaração. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.

I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, publicado em 01/12/2022. II - O voto condutor do acórdão embargado apreciou fundamentadamente, de modo coerente e completo, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, negando provimento ao Agravo interno, considerando incabíveis os Embargos de Divergência, tendo em vista a ausência de similitude fático jurídica entre os julgados confrontados, uma vez que os acórdãos embargados e p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote